Letícia Cunha
EQUIPE
27/10/2025 • 08:54
Gabarito: a)
A concessão de autorização para porte de arma é realmente um ato administrativo discricionário, pois a administração pública tem a liberdade de avaliar as condições e decidir conceder ou não o porte. Além disso, é um ato precário, ou seja, pode ser revogado a qualquer momento, caso haja mudança nas circunstâncias que justificaram a concessão ou por interesse público. Portanto, a afirmativa está correta.
A concessão de autorização para porte de arma é realmente um ato administrativo discricionário, pois a administração pública tem a liberdade de avaliar as condições e decidir conceder ou não o porte. Além disso, é um ato precário, ou seja, pode ser revogado a qualquer momento, caso haja mudança nas circunstâncias que justificaram a concessão ou por interesse público. Portanto, a afirmativa está correta.