Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
Com relação ao ato administrativo, julgue os itens que se seguem. A concessão d...
Responda: Com relação ao ato administrativo, julgue os itens que se seguem. A concessão de autorização para porte de arma consiste em ato discricionário e precário da administração, podendo ser revog...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A concessão de autorização para porte de arma é realmente um ato administrativo discricionário, pois a administração pública tem a liberdade de avaliar as condições e decidir conceder ou não o porte. Além disso, é um ato precário, ou seja, pode ser revogado a qualquer momento, caso haja mudança nas circunstâncias que justificaram a concessão ou por interesse público. Portanto, a afirmativa está correta.
A concessão de autorização para porte de arma é realmente um ato administrativo discricionário, pois a administração pública tem a liberdade de avaliar as condições e decidir conceder ou não o porte. Além disso, é um ato precário, ou seja, pode ser revogado a qualquer momento, caso haja mudança nas circunstâncias que justificaram a concessão ou por interesse público. Portanto, a afirmativa está correta.
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