O Juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for...

Questão de Direito Processual Penal da banca FUNCAB aplicada no concurso Polícia Civil ES (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q204920•
Direito Processual Penal•
Da Prisão Preventiva•
FUNCAB•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia

O Juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

maior de 70 anos.

debilitado por doença infectocontagiosa.

imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 8 (oito) anos de idade ou com deficiência.

gestante a partir do 7º (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.

inimputável.

Questões Relacionadas

Q264560•
Direito Processual Penal•
Da Prisão Preventiva•
FCC•
TRF 2a•
Técnico Judiciário Segurança e Transporte

É INCORRETO afirmar que a prisão preventiva

somente será decretada para conveniência de instrução criminal.

não será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em legítima defesa.

não será decretada se houver prova da existência do crime, mas não houver indícios suficientes da autoria.

não será decretada se não houver prova da existência do crime, mas houver indícios suficientes da autoria.

não será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em estado de necessidade.

Q179844•
Direito Processual Penal•
Da Prisão Preventiva•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

A decisão que decreta a prisão preventiva do acusado classifica-se doutrinariamente como

despacho de mero expediente.

interlocutória mista terminativa.

interlocutória simples.

interlocutória mista não terminativa.

definitiva.

Q172079•
Direito Processual Penal•
Da Prisão Preventiva•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Julgue os itens seguintes, referentes à prisão e à liberdade provisória.

A prisão preventiva decretada de forma autônoma, independentemente do flagrante ou da conversão deste, deve observar as exigências da garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e quando for doloso o crime, punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

Certo

Errado

Notificações

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