O Juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

✂️ a) maior de 70 anos.

✂️ b) debilitado por doença infectocontagiosa.

✂️ c) imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 8 (oito) anos de idade ou com deficiência.

✂️ d) gestante a partir do 7º (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.

✂️ e) inimputável.

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