A Lei no 7.960/89 estabelece, em seu art. 1o , inciso III, o rol de crimes para ...

Questão de Direito Processual Penal da banca VUNESP aplicada no concurso Polícia Civil CE (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q204970•
Direito Processual Penal•
Lei n7960•
VUNESP•
Polícia Civil CE•
Escrivão de Polícia Civil

A Lei n^o 7.960/89 estabelece, em seu art. 1^o , inciso III, o rol de crimes para os quais é cabível a decretação da prisão temporária quando imprescindível para as investigações do inquérito policial. Esse rol inclui

o crime de assédio sexual.

o crime de receptação qualificada.

o crime de estelionato.

o crime de furto qualificado.

os crimes contra o sistema financeiro.

Questões Relacionadas

Q179114•
Direito Processual Penal•
Lei n7960•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PE•
Delegado de Polícia

Considerando-se que João tenha sido indiciado, em inquérito policial, por, supostamente, ter cometido dolosamente homicídio simples, e que Pedro tenha sido indiciado, em inquérito policial, por, supostamente, ter cometido homicídio qualificado, é correto afirmar que, no curso dos inquéritos,

se a prisão temporária de algum dos acusados for decretada, ela somente poderá ser executada depois de expedido o mandado judicial.

João e Pedro podem ficar presos temporariamente, sendo igual o limite de prazo para a decretação da prisão temporária de ambos.

o juiz poderá decidir sobre a prisão temporária de qualquer um dos acusados ou de ambos, independentemente de ouvir o MP, sendo suficiente, para tanto, a representação da autoridade policial.

o juiz poderá decretar, de ofício, a prisão temporária de Pedro mas não a de João.

o juiz poderá decretar, de ofício, a prisão temporária de João e de Pedro.

Q267290•
Direito Processual Penal•
Lei n7960•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Direito

Maria, vítima de estupro, comunicou o fato à autoridade policial na delegacia de polícia. Chamada, seis meses depois, para fazer o reconhecimento de um suspeito, Maria o identificou com segurança.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Por ser o crime de estupro hediondo, a prisão temporária do suspeito, caso seja decretada, terá o prazo de trinta dias, prorrogável por igual período.

Certo

Errado

Q175918•
Direito Processual Penal•
Lei n7960•
COPS UEL•
Polícia Civil PR•
Delegado de Polícia

Em relação à prisão temporária, considere as afirmativas a seguir.

I. O prazo da prisão temporária é de cinco dias, sem prorrogação.

II. O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado.

III. Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.

IV. A prisão temporária pode ser decretada se for imprescindível para as investigações do inquérito policial.

Assinale a alternativa correta.

Somente as afirmativas I e II são corretas.

Somente as afirmativas I e IV são corretas.

Somente as afirmativas III e IV são corretas.

Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

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