A contratação, para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, prescindirá de processo seletivo.

Não haverá pagamento de indenização, quando o contrato firmado extinguir-se por iniciativa do contratado.

As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado serão apuradas mediante sindicância.

Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público as atividades finalísticas do Hospital das Forças Armadas.

O tempo de serviço prestado não será contado para fins de aposentadoria.