as normas do seu código se sobrepõem à legislação vigente, inclusive ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

não será processada qualquer demanda e/ou reclamação de caráter individual.

todas as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional podem solicitar para dele participar.

o monitoramento das condutas dos bancos será feito pelo Banco Central do Brasil.

as normas do seu código abrangem apenas determinados produtos e serviços ofertados pelas instituições signatárias.