Estabelece o art. 366 do CPP que o acusado citado por edital que não comparece nem nomeia defensor A) será declarado revel, com consequente nomeação de defensor dativo, o qual acompanhará o procedimento até seu final. B) será declarado revel, admitindo-se verdadeiros os fatos articulados na denúncia ou queixa. C) terá, obrigatoriamente, decretada prisão preventiva em seu desfavor. D) terá o processo e o curso do prazo prescricional suspensos. E) será intimado por hora certa.

D) terá o processo e o curso do prazo prescricional suspensos.

Questões Direito Processual Penal Citações e intimações

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Por Gabryelle Rocha em 31/12/1969 21:00:00

Artigo 366 - Se o acusado citado por edital não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes se for o caso, decretar prisão preventiva nos termos do disposto art 312.

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1Q205119 | Direito Processual Penal, Citações e intimações, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

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