Questões Direito Processual Penal Citações e intimações
Estabelece o art. 366 do CPP que o acusado citado por edital que não comparece nem nome...
Responda: Estabelece o art. 366 do CPP que o acusado citado por edital que não comparece nem nomeia defensor
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Gabryelle Rocha em 31/12/1969 21:00:00
Artigo 366 - Se o acusado citado por edital não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes se for o caso, decretar prisão preventiva nos termos do disposto art 312.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários