Gabarito: d)
A descrição apresentada na questão refere-se à Magna Carta (ou Magna Charta Libertatum), um documento histórico elaborado no século XIII na Inglaterra. A Magna Carta foi um marco na evolução dos direitos humanos, pois estabeleceu limites ao poder dos monarcas, garantindo direitos fundamentais aos súditos e estabelecendo que o rei também está sujeito às leis. Além disso, a Magna Carta é considerada uma das bases do princípio do devido processo legal, ou seja, ninguém pode ser privado de seus direitos sem um processo justo e legal.
A descrição apresentada na questão refere-se à Magna Carta (ou Magna Charta Libertatum), um documento histórico elaborado no século XIII na Inglaterra. A Magna Carta foi um marco na evolução dos direitos humanos, pois estabeleceu limites ao poder dos monarcas, garantindo direitos fundamentais aos súditos e estabelecendo que o rei também está sujeito às leis. Além disso, a Magna Carta é considerada uma das bases do princípio do devido processo legal, ou seja, ninguém pode ser privado de seus direitos sem um processo justo e legal.