Documento histórico relevante na evolução dos direitos humanos, elaborado ...

Documento histórico relevante na evolução dos direitos humanos, elaborado no século XIII, que regulava várias maté- rias, de sentido puramente local ou conjuntural, ao lado de outras que constit...


Documento histórico relevante na evolução dos direitos humanos, elaborado no século XIII, que regulava várias maté- rias, de sentido puramente local ou conjuntural, ao lado de outras que constituem as primeiras fundações da civilização moderna, que considera que o rei se encontra vinculado pelas próprias leis que edita e que traz a essência do princípio do devido processo legal em seu texto. Tal descrição se refere à

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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: d)

    A descrição apresentada na questão refere-se à Magna Carta (ou Magna Charta Libertatum), um documento histórico elaborado no século XIII na Inglaterra. A Magna Carta foi um marco na evolução dos direitos humanos, pois estabeleceu limites ao poder dos monarcas, garantindo direitos fundamentais aos súditos e estabelecendo que o rei também está sujeito às leis. Além disso, a Magna Carta é considerada uma das bases do princípio do devido processo legal, ou seja, ninguém pode ser privado de seus direitos sem um processo justo e legal.
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