O Código de Processo Penal autoriza que o juiz substitua prisão preventiva pela prisão domiciliar quando o agente for A) maior de 60 anos. B) debilitado por motivo de doença. C) mulher, com filho de até 8 anos incompletos. D) homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos. E) imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 8 anos de idade ou com deficiência.

D) homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos.

O Código de Processo Penal autoriza que o juiz substit...

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