Com relação aos títulos de capitalização, não há obrigação prevista em lei...

Com relação aos títulos de capitalização, não há obrigação prevista em lei para que o resgate seja igual ao montante pago, podendo ser, portanto, inferior.


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O sistema de previdência social brasileiro está estabelecido basicamente sobre dois pilares: a previdência social básica (oferecida pelo poder público) e a previdência privada (de caráter complementar ao regime de previdência oficial). Tem-se, como forma complementar, ainda, os planos de saúde e os seguros-saúde. Outra forma de conseguir garantias é a poupança, por meio de aplicação financeira, como títulos de capitalização. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem.

Com relação aos títulos de capitalização, não há obrigação prevista em lei para que o resgate seja igual ao montante pago, podendo ser, portanto, inferior.

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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    Sobre os títulos de capitalização, é importante entender que eles funcionam como uma espécie de poupança com sorteios e prêmios, mas não garantem que o valor resgatado será igual ao que foi investido. Ou seja, não há uma obrigação legal de devolver exatamente o montante pago. Por isso, o resgate pode ser inferior ao valor aplicado, dependendo do tipo de título e das condições contratuais. Então, a afirmativa está correta.
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