Questões Direitos Humanos Sistema Interamericano de Direitos Humanos
É assegurado a qualquer pessoa apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos...
Responda: É assegurado a qualquer pessoa apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos petições que contenham denúncias ou queixas de violação da CADH por um Estado-parte.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, realmente assegura a qualquer pessoa o direito de apresentar petições à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Essas petições podem conter denúncias ou queixas sobre violações dos direitos previstos na Convenção por parte de um Estado-parte. Isso é fundamental para garantir a proteção dos direitos humanos no âmbito do sistema interamericano. Portanto, a afirmativa está correta.
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, realmente assegura a qualquer pessoa o direito de apresentar petições à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Essas petições podem conter denúncias ou queixas sobre violações dos direitos previstos na Convenção por parte de um Estado-parte. Isso é fundamental para garantir a proteção dos direitos humanos no âmbito do sistema interamericano. Portanto, a afirmativa está correta.
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