Questões Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

É assegurado a qualquer pessoa apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos...

Responda: É assegurado a qualquer pessoa apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos petições que contenham denúncias ou queixas de violação da CADH por um Estado-parte.

Q205165 | Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

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Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH),
julgue os itens seguintes.
É assegurado a qualquer pessoa apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos petições que contenham denúncias ou queixas de violação da CADH por um Estado-parte.
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