O direito à saúde das pessoas privadas de liberdade é assegurado pelo Plano Nacional...

Gabarito: a) O direito à saúde das pessoas privadas de liberdade é garantido pela Constituição Federal, em seu artigo 196, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. No contexto do sistema penitenciário, esse direito é assegurado pelo Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP), que visa organizar e implementar ações de saúde específicas para essa população.

O PNSSP contempla atividades de prevenção primária, que incluem ações para evitar o surgimento de doenças, como as cardiovasculares e os cânceres, que são agravos comuns entre pessoas privadas de liberdade devido às condições de vida e saúde nesse ambiente.

Portanto, a afirmação da questão está correta, pois o plano nacional realmente assegura o direito à saúde e promove ações de prevenção primária para essas doenças no sistema penitenciário.