Segundo a Constituição da República, a competência da União para legislar sobre direito tributário é A) privativa, isto é, dessa competência estão privados quaisquer outras pessoas políticas B) exclusiva quanto às normas gerais, não podendo os Estados ou os Municípios legislar suplementarmente C) inexistente, quanto às normas gerais, tendo em vista a autonomia constitucional dos Estados e Municípios D) concorrente com os Estados e os Municípios E) supletiva da legislação dos Estados e Municípios

D) concorrente com os Estados e os Municípios

Segundo a Constituição da República, a competência da União para legislar sobre direito...

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Por alexsander mainardi em 31/12/1969 21:00:00

na realidade ela é concorrente com os estados e DF.. seria comum se fosse com os estados e municípios.
art. 24, I, CF.
att,
alexsander mainardi

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