1Q2053 | Direito TributárioSegundo a Constituição da República, a competência da União para legislar sobre direito tributário é ✂️ a) privativa, isto é, dessa competência estão privados quaisquer outras pessoas políticas ✂️ b) exclusiva quanto às normas gerais, não podendo os Estados ou os Municípios legislar suplementarmente ✂️ c) inexistente, quanto às normas gerais, tendo em vista a autonomia constitucional dos Estados e Municípios ✂️ d) concorrente com os Estados e os Municípios ✂️ e) supletiva da legislação dos Estados e Municípios Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro