No que tange à apuração de infração cometida pelo funcionário público, é correto...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso TJ SP (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q205301•
Direito Administrativo•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

No que tange à apuração de infração cometida pelo funcionário público, é correto afirmar que

a apuração preliminar deverá ser concluída no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

é vedada a apuração preliminar, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria.

a apuração das infrações será feita mediante inquérito administrativo regular, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

os procedimentos disciplinares punitivos serão realizados pelo Ministério Público e presididos por Procurador de Justiça.

será instaurada sindicância quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreensão, suspensão ou multa.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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