Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
Durante o estágio probatório, é vedado ao servidor público assumir cargo em comissão.
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Por Vinnicius costa em 31/12/1969 21:00:00
3º O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.
Por cecilia crisostomo em 31/12/1969 21:00:00
De acordo com a referida lei,é permitido sim ao servidor em estágio probatório assumir cargo em comissão,conforme reza o art.20 §3º.
Por ingrid melo em 31/12/1969 21:00:00
de acordo com o paragrafo 3,do artigo 20, o servidor em estágio probatório quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção,chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação,e somente poderá ser cedido a outro orgão ou entidade para ocupar cargos de natureza especial,cargos de provimento em comissão do grupo-direção e assessoramento superiores-DAS,de níveis 6,5 e 4 ou equivalentes.
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