Durante o estágio probatório, é vedado ao servidor público assumir cargo em c...

Durante o estágio probatório, é vedado ao servidor público assumir cargo em comissão.


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  • Vinnicius costa
    Vinnicius costa
    20/10/2017 • 19:05
    3º O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.
  • cecilia crisostomo
    cecilia crisostomo
    12/12/2017 • 17:32
    De acordo com a referida lei,é permitido sim ao servidor em estágio probatório assumir cargo em comissão,conforme reza o art.20 §3º.




















  • ingrid melo
    ingrid melo
    12/07/2018 • 09:54
    de acordo com o paragrafo 3,do artigo 20, o servidor em estágio probatório quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção,chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação,e somente poderá ser cedido a outro orgão ou entidade para ocupar cargos de natureza especial,cargos de provimento em comissão do grupo-direção e assessoramento superiores-DAS,de níveis 6,5 e 4 ou equivalentes.
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