Questões Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92
Na fixação das sanções por ato de improbidade administrativa, o juiz deve sempre le...
Responda: Na fixação das sanções por ato de improbidade administrativa, o juiz deve sempre levar em conta a extensão do dano causado e o proveito patrimonial obtido pelo agente que o praticou.
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Na fixação das sanções por ato de improbidade administrativa, o juiz realmente deve considerar a extensão do dano causado ao erário e o proveito patrimonial obtido pelo agente. Isso está previsto na Lei nº 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa. Esses critérios ajudam a dimensionar a gravidade da sanção, tornando a punição proporcional ao prejuízo e ao benefício indevido. Portanto, a afirmativa está correta.
Na fixação das sanções por ato de improbidade administrativa, o juiz realmente deve considerar a extensão do dano causado ao erário e o proveito patrimonial obtido pelo agente. Isso está previsto na Lei nº 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa. Esses critérios ajudam a dimensionar a gravidade da sanção, tornando a punição proporcional ao prejuízo e ao benefício indevido. Portanto, a afirmativa está correta.
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