Sendo aplicada pelo Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará, a sanção de demissão a um Escrivão de Polícia, nos termos do Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará, pode-se afirmar que tal ato A) deverá ser anulado, porém somente o Governador do Estado poderá decretar a anulação. B) poderá, por meio da autotutela, ser anulado administrativamente pelo próprio Delegado Geral da Polícia Civil. C) é legal, atendendo ao requisito da competência, portanto não deverá ser anulado, sendo necessária, apenas, a sua homologação pelo Secretário de Segurança Pública e Defesa Social. D) deixou de observar o requisito da competência, porém esta não pode ser entendida como um elemento do ato administrativo, que será convalidado pelo tempo. E) é passível de revogação, por deixar de atender a oportunidade e conveniência.

B) poderá, por meio da autotutela, ser anulado administrativamente pelo próprio Delegado Geral da Polícia Civil.

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1Q205400 | Legislação Estadual, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil CE, VUNESP

Sendo aplicada pelo Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará, a sanção de demissão a um Escrivão de Polícia, nos termos do Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará, pode-se afirmar que tal ato

✂️ a) deverá ser anulado, porém somente o Governador do Estado poderá decretar a anulação.
✂️ b) poderá, por meio da autotutela, ser anulado administrativamente pelo próprio Delegado Geral da Polícia Civil.
✂️ c) é legal, atendendo ao requisito da competência, portanto não deverá ser anulado, sendo necessária, apenas, a sua homologação pelo Secretário de Segurança Pública e Defesa Social.
✂️ d) deixou de observar o requisito da competência, porém esta não pode ser entendida como um elemento do ato administrativo, que será convalidado pelo tempo.
✂️ e) é passível de revogação, por deixar de atender a oportunidade e conveniência.