Julgue os próximos itens,que versam sobre discriminação étnica e violência domés...

Questão de Direitos Humanos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Civil BA (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os próximos itens,que versam sobre discriminação étnica e violência doméstica e familiar contra a mulher.

Se uma ação civil pública resultar em condenação em dinheiro por dano decorrente de discriminação étnica,a indenização deve ser revertida a um fundo a ser gerido por um conselho federal ou por conselhos estaduais e utilizado para ações de promoção da igualdade étnica.