Nos termos da Lei n.º 10.261/68, é correto afirmar que A) é assegurado a qualquer pessoa, física ou jurídica, desde que recolhida a respectiva taxa, o direito de petição contra ilegalidade ou abuso de poder e para defesa de direitos. B) é dever do agente público recusar-se a protocolar ou encaminhar petições que contenham pedidos manifestamente ilegais. C) é dever do funcionário proceder na vida pública e privada na forma que dignifique a função pública. D) ao funcionário é proibido empregar material particular no serviço público. E) ao funcionário é proibido tratar com urbanidade os companheiros de serviço e as partes.

C) é dever do funcionário proceder na vida pública e privada na forma que dignifique a função pública.

Nos termos da Lei n.º 10.261/68, é correto afirmar que

Nos termos da Lei n.º 10.261/68, é correto afirmar que

✂️ a) é assegurado a qualquer pessoa, física ou jurídica, desde que recolhida a respectiva taxa, o direito de petição contra ilegalidade ou abuso de poder e para defesa de direitos.
✂️ b) é dever do agente público recusar-se a protocolar ou encaminhar petições que contenham pedidos manifestamente ilegais.
✂️ c) é dever do funcionário proceder na vida pública e privada na forma que dignifique a função pública.
✂️ d) ao funcionário é proibido empregar material particular no serviço público.
✂️ e) ao funcionário é proibido tratar com urbanidade os companheiros de serviço e as partes.