Matheus Fernandes
EQUIPE
10/01/2025 • 07:36
Gabarito: a)
O CRSFN (Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional) é de fato um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda. Uma das atribuições do CRSFN é julgar, em segunda e última instâncias administrativas, os recursos interpostos das decisões relativas às penalidades administrativas aplicadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e relativas a infração à legislação de consórcios.
Portanto, o item está correto ao afirmar que é atribuição do CRSFN julgar os recursos interpostos das decisões relacionadas às penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN e à legislação de consórcios.
O CRSFN (Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional) é de fato um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda. Uma das atribuições do CRSFN é julgar, em segunda e última instâncias administrativas, os recursos interpostos das decisões relativas às penalidades administrativas aplicadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e relativas a infração à legislação de consórcios.
Portanto, o item está correto ao afirmar que é atribuição do CRSFN julgar os recursos interpostos das decisões relacionadas às penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN e à legislação de consórcios.