Questões Direito Administrativo

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Q20547 | Direito Administrativo, Técnico Administrativo, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Acerca de pregão, julgue os itens

Somente poderá atuar como pregoeiro o servidor que tenha realizado capacitação específica para exercer a função, sendo uma de suas atribuições o credenciamento dos interessados em participar da licitação.

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Usuário
Por thomas pinheiro em 31/12/1969 21:00:00
De acordo com o parágrafo único do art. 7º do Decreto nº. 3.555/2000 "Somente poderá atuar como pregoeiro o servidor que tenha realizado capacitação específica para exercer a atribuição". ... O Decreto não dispõe sobre as características desse curso, nem sobre quem é habilitado para ministrá-lo.
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