Questão 2055

Question

Certo projeto de lei criando uma taxa para remunerar o servi&ccedil;o de processamento da declara&ccedil;&atilde;o do
imposto tem por fato gerador o auferimento de renda superior a 3 mil reais. Noutro dispositivo, cria-se
uma contribui&ccedil;&atilde;o de melhoria, que tem por fato gerador a sa&iacute;da de mercadorias de estabelecimentos
industriais situados em vias p&uacute;blicas asfaltadas pela Uni&atilde;o. Um terceiro artigo institui um imposto sobre
grandes fortunas para o qual se prev&ecirc;, como fato gerador, a transmiss&atilde;o causa mortis de im&oacute;veis de
valor superior a determinada quantia.

Chamado a opinar sobre esse projeto, estaria incorreta a seguinte asser&ccedil;&atilde;o:

Gabarite Questões · Accepted Answer

E) o projeto de lei está escorreito, pois obedece aos princípios da legalidade e da anterioridade
tributárias

Gabarite Questões · Answer

A) o fato gerador da contribuição de melhoria, no projeto, não guarda relação com a valorização do
imóvel

Gabarite Questões · Answer

B) taxa não pode ter fato gerador idêntico ao que corresponda a imposto e, no primeiro caso, o fato
gerador corresponde ao do imposto de renda

Gabarite Questões · Answer

C) há impropriedade na denominação dos tributos que se pretende criar

Gabarite Questões · Answer

D) o fato gerador do imposto criado corresponde ao de um imposto que não compete à União

Certo projeto de lei criando uma taxa para remunerar o serviço ...

Responda: Certo projeto de lei criando uma taxa para remunerar o serviço de processamento da declaração do imposto tem por fato gerador o auferimento de renda sup...

Q2055 | Direito Tributário

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