Questões Serviço Social

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é de competência do Governo Federal, repre...

Responda: A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é de competência do Governo Federal, representado pelo Ministério da Saúde, dos governos estaduais, municipais e do Distrito Federal, por meio de suas S...


1Q205500 | Serviço Social, Especialista em assistência penitenciária, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com referência à política social e legislação social, julgue os itens subsequentes.

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é de competência do Governo Federal, representado pelo Ministério da Saúde, dos governos estaduais, municipais e do Distrito Federal, por meio de suas Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes.

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é realmente de competência conjunta entre os entes federativos: Governo Federal, Estados, Municípios e Distrito Federal. Isso está previsto na Constituição Federal de 1988, especialmente no artigo 198, que estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada conforme as condições e necessidades locais, sob a direção única do gestor em cada esfera de governo.

O Ministério da Saúde representa o Governo Federal na direção do SUS, enquanto os Estados, Municípios e o Distrito Federal exercem essa direção por meio de suas Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes. Essa estrutura descentralizada visa garantir a universalidade, integralidade e equidade no atendimento à população.

Portanto, a afirmativa está correta ao indicar que a direção do SUS é compartilhada entre esses níveis de governo, conforme a legislação vigente.
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