Letícia Cunha
EQUIPE
15/01/2025 • 00:38
Gabarito: b)
De acordo com a Lei Federal nº 8.429/92, que trata da improbidade administrativa, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens exigida dentro do prazo determinado estará sujeito à pena de demissão a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
Essa exigência de declaração de bens tem como objetivo principal garantir a transparência e a probidade na administração pública, evitando possíveis casos de enriquecimento ilícito por parte dos agentes públicos. Portanto, a recusa em prestar essa declaração é considerada uma conduta grave e passível de punição severa, como a demissão.
De acordo com a Lei Federal nº 8.429/92, que trata da improbidade administrativa, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens exigida dentro do prazo determinado estará sujeito à pena de demissão a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
Essa exigência de declaração de bens tem como objetivo principal garantir a transparência e a probidade na administração pública, evitando possíveis casos de enriquecimento ilícito por parte dos agentes públicos. Portanto, a recusa em prestar essa declaração é considerada uma conduta grave e passível de punição severa, como a demissão.