Caio, cliente do Banco Argent, contraiu empréstimo de quarenta mil reais para pagamento em trinta e seis meses, com juros de 1,76% ao mês, correção monetária pela TR e multa de 2% em caso de mora ou inadimplemento. Passados oito meses, Caio resolveu quitar parcialmente sua dívida, antecipando dez parcelas, e pediu o desconto dos juros. De acordo com o caso descrito, o(a)
✂️ A) contrato tem prazo determinado, o que impede o pagamento antecipado, salvo concordância expressa do Banco.
✂️ B) cliente pode fazer a liquidação antecipada, ainda que parcial, e tem direito à redução proporcional dos juros.
✂️ C) cliente poderá fazer a quitação antecipada e com redução de juros, desde que seja quitação total.
✂️ D) pagamento parcial antecipado é possível, mas sem alteração das condições contratuais de juros.
✂️ E) quitação antecipada deve ser total e sem redução dos juros efetivamente contratados.
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Júlia abriu conta-corrente com direito a crédito. Assinou o contrato e recebeu o cartão para operações no caixa eletrônico e a senha para Internet, mas não recebeu cópia do contrato. Após reunir certa quantia, dirigiu-se ao guichê para efetuar o depósito, quando foi informada de que seu contrato previa a utilização exclusiva dos caixas eletrônicos para esse modelo de operação. Nesse caso, o Banco
✂️ A) agiu com correção, mas a prática só seria aplicável se o contrato tivesse sido entregue à correntista e contivesse a ressalva em destaque.
✂️ B) pode limitar a utilização dos guichês para depósito, desde que previsto em contrato e em destaque por ser cláusula restritiva de direitos.
✂️ C) pode limitar a utilização dos guichês para depósito, desde que previsto em contrato, independente de destaque.
✂️ D) não pode se recusar à prestação do serviço no guichê, mesmo que ofereça atendimento alternativo ou eletrônico e a restrição esteja em destaque no contrato.
✂️ E) não pode privá-la do acesso aos guichês, ainda que previsto no contrato, salvo se oferecer atendimento alternativo ou eletrônico.
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Ao celebrar contrato de mútuo com o Banco Toada, o mutuário contratou também um seguro de crédito e restou pactuado que eventual discussão acerca do contrato deveria ser feita obrigatoriamente por meio da arbitragem. Nesse caso, o contrato de mútuo
✂️ A) pode ser declarado válido ou nulo pelo Judiciário, que não pode afastar a validade de cláusulas.
✂️ B) configura venda casada, sendo proibida a exigência da contratação de seguro, mesmo que seja celebrado com outra seguradora.
✂️ C) não contém qualquer cláusula abusiva, pois os contratantes estão livres para escolher os meios de solução dos conflitos.
✂️ D) é nulo, pois contém cláusulas abusivas.
✂️ E) é válido, pois a eventual nulidade de uma cláusula não invalida o contrato.
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