Nos termos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, o uso inadequado do sistema ...

Gabarito: b)

Nos termos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, o uso inadequado do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que venha a causar prejuízo às partes ou à atividade jurisdicional importará no bloqueio do cadastro do usuário, sem prejuízo das demais cominações legais.

Essa medida tem o objetivo de coibir práticas que possam comprometer a eficiência e a segurança do sistema eletrônico, garantindo a regularidade e a transparência dos processos judiciais.