Questões Conhecimentos Específicos Legislação dos Tribunais de Justiça

Excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz, os autos de processos não poderã...

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Q205564 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz, os autos de processos não poderão exceder-se de

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

De acordo com o artigo 190 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), excetuados os casos especiais decididos pelo juiz, os autos de processos não poderão exceder-se de 200 (duzentas) folhas em cada volume.

Essa limitação tem como objetivo garantir a organização e a praticidade na manipulação e consulta dos autos processuais, facilitando o trabalho das partes envolvidas e dos profissionais da área jurídica.
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