Questões Direito Processual Penal Militar Competência
Quanto ao foro militar em tempo de paz, assinale a alternativa correta.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No Brasil, o foro militar em tempo de paz está previsto no artigo 125, § 4º, da Constituição Federal. De acordo com esse dispositivo, nos crimes dolosos contra a vida praticados por militares contra civis, a competência para processar e julgar o caso é da justiça comum, e não da justiça militar.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), que afirma que nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a justiça militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.
No Brasil, o foro militar em tempo de paz está previsto no artigo 125, § 4º, da Constituição Federal. De acordo com esse dispositivo, nos crimes dolosos contra a vida praticados por militares contra civis, a competência para processar e julgar o caso é da justiça comum, e não da justiça militar.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), que afirma que nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a justiça militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.
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