Compete ao Conselho Nacional de Seguros Privados fixar as diretrizes e as ...

Compete ao Conselho Nacional de Seguros Privados fixar as diretrizes e as normas dos seguros privados bem como prescrever critérios de constituição das sociedades seguradoras, de capitalização, ...


publicidade
📖 Texto associado

Julgue os itens subsequentes, relativos ao sistema de seguros
privados e previdência complementar.

Compete ao Conselho Nacional de Seguros Privados fixar as diretrizes e as normas dos seguros privados bem como prescrever critérios de constituição das sociedades seguradoras, de capitalização, entidades de previdência privada aberta e resseguradores e determinar limites legais e técnicos das respectivas operações.

publicidade

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis
  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    16/01/2025 • 04:01
    Gabarito: a) Certo

    O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é um órgão vinculado ao Ministério da Economia e tem como atribuição principal a fixação das diretrizes e normas dos seguros privados, bem como a prescrição de critérios de constituição das sociedades seguradoras, de capitalização, entidades de previdência privada aberta e resseguradores. Além disso, o CNSP também determina os limites legais e técnicos das operações dessas entidades.

    Portanto, a afirmativa apresentada está correta, uma vez que compete ao CNSP realizar todas essas ações no âmbito do sistema de seguros privados e previdência complementar.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.