Questão: De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a pris...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver