Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP
Trata-se de crime de ação penal pública.
Responda: Trata-se de crime de ação penal pública.
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo.
Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Institui o Código Eleitoral.
Art. 312. Violar ou tentar violar o sigilo do voto:
Pena - detenção até dois anos.
Dica: Crimes que serão processados mediante AP Pública Incondicionada = CALEI
-Consumidor;
-Ambiental;
-Licitação;
-ECA ou Eleitoral;
-Idoso
Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Institui o Código Eleitoral.
Art. 312. Violar ou tentar violar o sigilo do voto:
Pena - detenção até dois anos.
Dica: Crimes que serão processados mediante AP Pública Incondicionada = CALEI
-Consumidor;
-Ambiental;
-Licitação;
-ECA ou Eleitoral;
-Idoso
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários