Questões Direito Processual Penal Características
O inquérito policial tem natureza judicial, visto que é um procedimento inquisitório...
Responda: O inquérito policial tem natureza judicial, visto que é um procedimento inquisitório conduzido pela polícia judiciária, com a finalidade de reunir elementos e informações necessárias à elucidaçã...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O inquérito policial, de fato, é um procedimento inquisitório conduzido pela polícia judiciária, porém sua natureza é administrativa, e não judicial. Conforme o artigo 4º do Código de Processo Penal (CPP), o inquérito policial é presidido pelo delegado de polícia e tem como finalidade a apuração das infrações penais e da sua autoria. Portanto, embora seja um procedimento essencial para o processo penal, ele é realizado na fase pré-processual e sob a égide da autoridade policial, não envolvendo diretamente o Poder Judiciário.
O inquérito policial, de fato, é um procedimento inquisitório conduzido pela polícia judiciária, porém sua natureza é administrativa, e não judicial. Conforme o artigo 4º do Código de Processo Penal (CPP), o inquérito policial é presidido pelo delegado de polícia e tem como finalidade a apuração das infrações penais e da sua autoria. Portanto, embora seja um procedimento essencial para o processo penal, ele é realizado na fase pré-processual e sob a égide da autoridade policial, não envolvendo diretamente o Poder Judiciário.
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