Questão: Acerca da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o seg...

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ID: 20566•
Direito Administrativo•
Agências Reguladoras•
CESPE CEBRASPE•
ANTAQ•
Técnico Administrativo

Acerca da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o seguinte item.

A AIR é utilizada para examinar e medir os possíveis benefícios, custos e efeitos de regulação nova ou já existente.

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ID: 968899•
Direito Administrativo•
Agências Reguladoras•
IBFC•
TJPE•
Função Administrativa

As agências reguladoras são pessoas jurídicas de direito público que servem como um instrumento do Estado para regular e fiscalizar a atividade privada em alguns setores específicos da economia. Sobre as agências reguladoras existentes no Brasil, assinale a alternativa incorreta:

ID: 968220•
Direito Administrativo•
Agências Reguladoras•
FGV•
TJPE•
Juiz Substituto•
2024

“O gás natural canalizado terá redução nas tarifas em Pernambuco a partir desta quinta-feira (1º de agosto de 2024). A redução acontece após recomposição trimestral da distribuição do produto, divulgada nesta quarta-feira (31) pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe).” (Trecho da matéria intitulada Redução no preço do gás canalizado em Pernambuco deve beneficiar 100 mil motoristas. Diário de Pernambuco. 01/08/2024).
Sobre o regime jurídico das agências reguladoras, é correto afirmar que:

ID: 967953•
Direito Administrativo•
Agências Reguladoras•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditoria Governamental

Considerando aspectos diversos relacionados à administração pública, julgue o item.

As agências reguladoras constituem instrumento de intervenção estatal direta no domínio econômico, uma vez que impõem comportamentos definidos pela autoridade do Estado.

ID: 20566•Direito Administrativo•Agências Reguladoras•CESPE CEBRASPE•ANTAQ•Técnico Administrativo

ID: 20566•
Direito Administrativo•
Agências Reguladoras•
CESPE CEBRASPE•
ANTAQ•
Técnico Administrativo