Equipe Gabarite
EQUIPE
25/10/2025 • 22:10
Gabarito: a)
Para criar entidades da administração indireta, como sociedades de economia mista, empresas públicas e organizações sociais, realmente é necessária a edição de uma lei formal pelo Poder Legislativo. Isso porque essas entidades possuem personalidade jurídica própria e exercem atividades típicas do Estado, então sua criação depende de autorização legal específica para garantir transparência, controle e legitimidade. Portanto, o item está correto.
Para criar entidades da administração indireta, como sociedades de economia mista, empresas públicas e organizações sociais, realmente é necessária a edição de uma lei formal pelo Poder Legislativo. Isso porque essas entidades possuem personalidade jurídica própria e exercem atividades típicas do Estado, então sua criação depende de autorização legal específica para garantir transparência, controle e legitimidade. Portanto, o item está correto.