Escolha, das afirmações abaixo, qual está de acordo com a teoria da recepção das normas...

✂️ a) O CTN continua lei ordinária, mas com força de lei complementar.

✂️ b) O CTN continua com força de lei ordinária.

✂️ c) O CTN foi recebido como lei complementar, mas é revogável por lei ordinária.

✂️ d) Sua força de lei complementar se adstringe aos conflitos de competência tributária entre a União e os Estados.

✂️ e) O CTN é lei complementar em sentido formal, mas lei ordinária em sentido material.

Responda: Escolha, das afirmações abaixo, qual está de acordo com a teoria da recepção das normas gerais contidas no Código Tributário Nacional - CTN.