No tocante à extinção da punibilidade pela prescrição e conforme o disposto na Lei n.º 10.261/68, pode-se afirmar que A) a prescrição começa a correr após dois dias corridos ao dia em que a falta foi cometida. B) se interrompe a prescrição com a citação do acusado no processo administrativo. C) o lapso prescricional não corresponde, na hipótese de atenuação ou mitigação, ao da pena em tese cabível. D) a prescrição corre enquanto insubsistente o vínculo funcional que venha a ser restabelecido. E) extinta a punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora determinará o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor.

E) extinta a punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora determinará o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor.

No tocante à extinção da punibilidade pela prescrição e conforme o disposto na Lei n.º ...

No tocante à extinção da punibilidade pela prescrição e conforme o disposto na Lei n.º 10.261/68, pode-se afirmar que

✂️ a) a prescrição começa a correr após dois dias corridos ao dia em que a falta foi cometida.
✂️ b) se interrompe a prescrição com a citação do acusado no processo administrativo.
✂️ c) o lapso prescricional não corresponde, na hipótese de atenuação ou mitigação, ao da pena em tese cabível.
✂️ d) a prescrição corre enquanto insubsistente o vínculo funcional que venha a ser restabelecido.
✂️ e) extinta a punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora determinará o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor.