Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial
Acerca do inquérito policial, julgue os itens seguintes.O princípio que...
Responda: Acerca do inquérito policial, julgue os itens seguintes.O princípio que rege a atividade da polícia judiciária impõe a obrigatoriedade de investigar o fato e a sua autoria, o que re...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O inquérito policial não é obrigatório em todos os casos de comunicação de prática de infrações penais. De acordo com o artigo 5º, § 5º, do Código de Processo Penal (CPP), a autoridade policial poderá proceder a investigações preliminares para a apuração de infrações penais, sem a necessidade de instauração de inquérito policial. Portanto, a afirmação de que a autoridade policial é obrigada a instaurar inquérito em todos os casos está incorreta.
O inquérito policial não é obrigatório em todos os casos de comunicação de prática de infrações penais. De acordo com o artigo 5º, § 5º, do Código de Processo Penal (CPP), a autoridade policial poderá proceder a investigações preliminares para a apuração de infrações penais, sem a necessidade de instauração de inquérito policial. Portanto, a afirmação de que a autoridade policial é obrigada a instaurar inquérito em todos os casos está incorreta.
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