O Banco Central do Brasil (BACEN) autoriza e fiscaliza o funcionamento das...

O Banco Central do Brasil (BACEN) autoriza e fiscaliza o funcionamento das empresas administradoras de cartão de crédito.


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O cartão de crédito é um serviço de intermediação que permite ao consumidor adquirir bens e serviços em estabelecimentos comerciais previamente credenciados mediante a comprovação de sua condição de usuário. Essa comprovação é geralmente realizada no ato da aquisição, mediante apresentação do cartão ao estabelecimento comercial. O cartão é emitido pelo prestador do serviço de intermediação, chamado genericamente de administradora de cartão de crédito, que pode ser um banco. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O Banco Central do Brasil (BACEN) autoriza e fiscaliza o funcionamento das empresas administradoras de cartão de crédito.

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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    11/01/2025 • 16:10
    Gabarito: a) Certo

    O Banco Central do Brasil (BACEN) é o órgão responsável por autorizar e fiscalizar o funcionamento das empresas administradoras de cartão de crédito, de acordo com a Lei nº 12.865/2013, que dispõe sobre a atividade de administração de cartões de pagamento. Portanto, a afirmação apresentada está correta.

    É importante que o Banco Central exerça esse controle para garantir a segurança e o bom funcionamento do sistema de cartões de crédito, protegendo os consumidores e assegurando a estabilidade do mercado financeiro.

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