A descentralização administrativa ocorre quando há a transferência da responsabilidade, pelo exercício de atividades administrativas pertinentes à Administração Pública, a pessoas jurídicas auxiliares por ela criadas com essa finalidade ou para particulares, podendo se dar por meio da outorga ou delegação de serviços públicos. A respeito da outorga e da delegação de serviços públicos, assinale a alternativa correta. A) É possível realizar a outorga por meio de lei, contrato administrativo ou ato administrativo. B) Na outorga, transfere-se a titularidade e a execução dos serviços públicos. C) A delegação pode se dar exclusivamente para as pessoas da Administração Pública Indireta. D) A outorga pode se dar para pessoas da Administração Pública Indireta ou para os particulares, dependendo do caso. E) Na delegação, transfere-se a titularidade e a execução dos serviços públicos.

B) Na outorga, transfere-se a titularidade e a execução dos serviços públicos.

Questões Direito Administrativo Organização da administração pública

A descentralização administrativa ocorre quando há a t...

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1Q205830 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, AOCP, 2018

A descentralização administrativa ocorre quando há a transferência da responsabilidade, pelo exercício de atividades administrativas pertinentes à Administração Pública, a pessoas jurídicas auxiliares por ela criadas com essa finalidade ou para particulares, podendo se dar por meio da outorga ou delegação de serviços públicos. A respeito da outorga e da delegação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É possível realizar a outorga por meio de lei, contrato administrativo ou ato administrativo.
✂️ b) Na outorga, transfere-se a titularidade e a execução dos serviços públicos.
✂️ c) A delegação pode se dar exclusivamente para as pessoas da Administração Pública Indireta.
✂️ d) A outorga pode se dar para pessoas da Administração Pública Indireta ou para os particulares, dependendo do caso.
✂️ e) Na delegação, transfere-se a titularidade e a execução dos serviços públicos.