O poder regulatório e fiscalizador da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se estende ...

Gabarito: a)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável por regular e fiscalizar o mercado de valores mobiliários no Brasil. Dentre as entidades e atividades que estão sujeitas ao poder regulatório e fiscalizador da CVM, podemos citar:

b) Os Mercados de Balcão Organizados de Valores Mobiliários: são ambientes de negociação de títulos e valores mobiliários que funcionam de forma organizada e são regulamentados pela CVM.

c) As Bolsas de Mercadorias e Futuros: são instituições autorizadas a realizar a negociação de contratos futuros, opções e outros derivativos, sujeitas à regulação da CVM.

d) As Auditorias de Companhias Abertas: as empresas de auditoria que prestam serviços para companhias abertas estão sujeitas à regulação da CVM, que estabelece normas e requisitos para a realização desses serviços.

e) As Entidades de Compensação e Liquidação de Valores Mobiliários: são responsáveis por garantir a segurança e a eficiência das operações realizadas no mercado de valores mobiliários, e estão sujeitas à regulação da CVM.

Portanto, a alternativa correta que não constitui uma das entidades ou atividades sujeitas ao poder regulatório e fiscalizador da CVM é a letra a) os Sistemas de Compensação de Títulos Públicos Federais – Selic.