Acerca dos procedimentos disciplinados pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta. A) O procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade. B) No processo comum ordinário, na audiência de instrução, poderão ser inquiridas até 8 testemunhas arroladas pela defesa e 8 arroladas pela acusação, compreendidas aquelas que deixarem de prestar compromisso. C) Tratando-se de crime contra a honra, antes de receber a queixa, o juiz oferecerá às partes oportunidade para se reconciliarem, fazendo-as comparecer em juízo e ouvindo-as, separadamente, sem a presença dos seus advogados, não se lavrando termo. D) A denúncia ou queixa será rejeitada caso falte justa causa para a aplicação da pena. E) O tempo para as alegações finais orais da acusação e da defesa é de 20 minutos, prorrogáveis por igual período.

C) Tratando-se de crime contra a honra, antes de receber a queixa, o juiz oferecerá às partes oportunidade para se reconciliarem, fazendo-as comparecer em juízo e ouvindo-as, separadamente, sem a presença dos seus advogados, não se lavrando termo.

Questões Direito Processual Penal Procedimento Penal

Acerca dos procedimentos disciplinados pelo Código de ...

Responda: Acerca dos procedimentos disciplinados pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

1Q205888 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, AOCP, 2018

Acerca dos procedimentos disciplinados pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade.
✂️ b) No processo comum ordinário, na audiência de instrução, poderão ser inquiridas até 8 testemunhas arroladas pela defesa e 8 arroladas pela acusação, compreendidas aquelas que deixarem de prestar compromisso.
✂️ c) Tratando-se de crime contra a honra, antes de receber a queixa, o juiz oferecerá às partes oportunidade para se reconciliarem, fazendo-as comparecer em juízo e ouvindo-as, separadamente, sem a presença dos seus advogados, não se lavrando termo.
✂️ d) A denúncia ou queixa será rejeitada caso falte justa causa para a aplicação da pena.
✂️ e) O tempo para as alegações finais orais da acusação e da defesa é de 20 minutos, prorrogáveis por igual período.