Questões Direito Administrativo Organização da administração pública
A Administração Indireta compreende as seguintes entidades, dotadas de personalidade...
Responda: A Administração Indireta compreende as seguintes entidades, dotadas de personalidade jurídica própria
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A Administração Indireta é composta por entidades que possuem personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira, e são criadas por lei para desempenhar atividades específicas do Estado.
Essas entidades são: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Essa definição está prevista na Constituição Federal, especialmente no artigo 37, que trata da Administração Pública.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para desempenhar atividades típicas do Estado, com autonomia administrativa e financeira.
As fundações públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público ou privado, criadas para atividades de interesse público, como educação, saúde e cultura.
As empresas públicas e sociedades de economia mista são entidades com personalidade jurídica de direito privado, criadas para explorar atividades econômicas, com participação do Estado.
As outras alternativas mencionam entidades que não compõem a Administração Indireta, como agências executivas, fundações de apoio, serviços sociais autônomos, organizações sociais, agências reguladoras e polícias, que possuem naturezas jurídicas distintas ou não são consideradas parte da Administração Indireta.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, conforme o gabarito oficial.
Essas entidades são: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Essa definição está prevista na Constituição Federal, especialmente no artigo 37, que trata da Administração Pública.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para desempenhar atividades típicas do Estado, com autonomia administrativa e financeira.
As fundações públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público ou privado, criadas para atividades de interesse público, como educação, saúde e cultura.
As empresas públicas e sociedades de economia mista são entidades com personalidade jurídica de direito privado, criadas para explorar atividades econômicas, com participação do Estado.
As outras alternativas mencionam entidades que não compõem a Administração Indireta, como agências executivas, fundações de apoio, serviços sociais autônomos, organizações sociais, agências reguladoras e polícias, que possuem naturezas jurídicas distintas ou não são consideradas parte da Administração Indireta.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, conforme o gabarito oficial.
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