Questões Direito Administrativo

No processo administrativo, o comparecimento do interessado de forma espontânea não ...

Responda: No processo administrativo, o comparecimento do interessado de forma espontânea não supre a falta ou a irregularidade da intimação.

1Q206091 | Direito Administrativo, Especialista em Regulação de Aviação Civil, ANAC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito do processo administrativo, regulamentado pela Lei

n.º 9.784/1999, julgue os itens seguintes.

No processo administrativo, o comparecimento do interessado de forma espontânea não supre a falta ou a irregularidade da intimação.

  1. ✂️
  2. ✂️
Questões Direito Administrativo →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.