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A autoridade aeronáutica pode empregar os meios de coerção legalmente prev...

A autoridade aeronáutica pode empregar os meios de coerção legalmente previstos para que a aeronave nas condições descritas efetue pouso no aeródromo que lhe seja indicado, em procedimento norma...

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Q206095 • Aviação Civil • CESPE CEBRASPE • ANAC • Especialista em Regulação de Aviação Civil Área 5
📖 Texto associado ▼

Sabendo que, conforme o disposto no CBA, as autoridades

aeronáuticas, fazendárias ou da Polícia Federal podem deter, para

averiguação de ilícitos ou de carga perigosa à segurança pública

(inclusive munições e equipamento aerofotogramétrico, salvo casos

de autorização especial de órgão competente), toda aeronave

que, em voo no espaço aéreo brasileiro, infrinja as convenções

e autorizações recebidas, julgue os itens subsequentes.

A autoridade aeronáutica pode empregar os meios de coerção legalmente previstos para que a aeronave nas condições descritas efetue pouso no aeródromo que lhe seja indicado, em procedimento normatizado, existindo, inclusive, a possibilidade de, sendo classificada como hostil, a aeronave ser destruída, medida que requer autorização prévia do presidente da República.

Analisando...
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