O ato de prometer ou conceder qualquer modalidade de desconto, prêmio, bonificaç...

Questão de Aviação Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANAC (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando o que dispõe o CBA sobre as infrações imputáveis a

pessoas naturais ou jurídicas, julgue o item abaixo.

O ato de prometer ou conceder qualquer modalidade de desconto, prêmio, bonificação ou vantagem aos adquirentes de bilhete de passagem ou frete aéreo não é considerado infração imputável a pessoa jurídica.