Diz-se lançamento por homologação aquele que se efetua quando

✂️ a) a lei determine que o lançamento seja efetivado e revisto pela autoridade administrativa por iniciativa própria

✂️ b) a legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa

✂️ c) a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária

✂️ d) se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido em lei como sendo de declaração obrigatória

✂️ e) quando se comprove que terceiro, em benefício do contribuinte, agiu com simulação ou dolo

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