Questões Direito Tributário Crédito Tributário Exclusão

A fixação, por lei complementar, de limite máximo para o estabelecimento de valor...

Responda: A fixação, por lei complementar, de limite máximo para o estabelecimento de valor de remissão e anistia é constitucionalmente prevista para a contribuição

1Q206709 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

A fixação, por lei complementar, de limite máximo para o estabelecimento de valor de remissão e anistia é constitucionalmente prevista para a contribuição

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
Questões Direito Tributário →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.