Questões Direito Administrativo Acesso à Informação
Considerando o direito fundamental de acesso à informação por parte do cidadão, julgue ...
Responda: Considerando o direito fundamental de acesso à informação por parte do cidadão, julgue os itens a seguir. Desde que custeie as despesas, o cidadão tem o direito de petição aos podere...
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Por THIAGO ANDRE DA SILVA FELIX em 31/12/1969 21:00:00
O acesso à informação é gratuito, desde que a própria administração não tenha custos com isso. Caso seja necessário a cópia de um documento, por exemplo, o interessado custeia sobre o mesmo levando documento a órgão terceirizado dentro da própria instituição pública. Porém o acesso ao documento é gratuito.
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