Questões Direito Administrativo Acesso à Informação
Com base na Lei de Acesso à Informação, Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens seguintes....
Responda: Com base na Lei de Acesso à Informação, Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens seguintes. Cabe à comissão mista de reavaliação de informações rever, de ofício ou mediante provocação de...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), cabe à comissão mista de reavaliação de informações rever, de ofício ou mediante provocação de pessoa interessada, a classificação de informações ultrassecretas ou secretas. Essa comissão tem o papel de garantir a transparência e o acesso às informações públicas, podendo reavaliar a classificação das informações quando necessário. Portanto, o item está correto.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), cabe à comissão mista de reavaliação de informações rever, de ofício ou mediante provocação de pessoa interessada, a classificação de informações ultrassecretas ou secretas. Essa comissão tem o papel de garantir a transparência e o acesso às informações públicas, podendo reavaliar a classificação das informações quando necessário. Portanto, o item está correto.
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