Observe as seguintes proposições e verifique se cada uma delas ...

Observe as seguintes proposições e verifique se cada uma delas é verdadeira (V) ou falsa (F). Em seguida, assinale a opção que ofereça a seqü&e...


Observe as seguintes proposições e verifique se cada uma delas é verdadeira (V) ou falsa (F). Em
seguida, assinale a opção que ofereça a seqüência correta.
1.ª - Os créditos tributários devem ser pagos antes do referente a obrigações trabalhistas, rateando-se
entre os trabalhadores o resíduo, se o patrimônio do devedor for insuficiente para o pagamento integral
do direito destes.
2.ª - Contestado o crédito tributário, o litígio processar-se-á à parte, prosseguindo normalmente o
processo de falência; porém reservam-se neste bens suficientes para o total pagamento do crédito
tributário e os acréscimos legais, se a massa falida não puder garantir o crédito tributário na forma
diferente.
3.ª - Segundo decorre a contrario sensu da letra do Código Tributário Nacional, isoladamente
considerada, pode ser admitida proposta, em concorrência pública junto ao Estado, de quem deva
tributos somente à União.

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  • julio henrique coimbra
    julio henrique coimbra
    31/12/1969 • 21:00
    1-os créditos trabalhistas tem preferencia aos tributários;

    2-realmente, em caso de falência os créditos tributários seguem a parte dos créditos da falência; bastando que os créditos tributários sejam garantidos;

    3- como o sujeito passivo é devedor somente de um ente federado nada o impede de participar de concorrência pública cuja participação é de outro ente e formulada por este;
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