Consoante a Lei n.º 12.462/2011, que criou a Secretaria de Aviação
Civil, julgue os itens a seguir.
Compete à Secretaria de Aviação Civil formular, coordenar e supervisionar as políticas para a infraestrutura aeroespacial e aeronáutica.
Questão de Aviação Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANAC (2012). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui